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8001191-85.2020.8.05.0079
Apelação CívelAdvertênciaProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/01/2021
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
Des. Antônio Maron Agle Filho
Processos relacionados
Partes do Processo
PLANSERV
ESTADO DA BAHIA
CNPJ 13.***.***.0001-60
PLANSERV
PROCURADOR
BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO
Advogados / Representantes
LIVIA BRITO NUNES
OAB/BA 35499•Representa: PASSIVO
DANILO SANTOS DE BRITO
OAB/BA 62731•Representa: PASSIVO
OTACILIO BAHIENSE DE BRITO JUNIOR
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 19/04/2022
19/04/2022, 10:42Baixa Definitiva
19/04/2022, 10:42Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
19/04/2022, 10:42Juntada de certidão
19/04/2022, 10:41Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/04/2022 23:59.
14/04/2022, 00:13Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/04/2022 23:59.
13/04/2022, 04:03Decorrido prazo de GEO MERCANTIL DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA em 28/03/2022 23:59.
29/03/2022, 05:20Decorrido prazo de GEO MERCANTIL DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA em 23/03/2022 23:59.
28/03/2022, 03:42Expedição de Certidão.
08/03/2022, 00:20Expedição de Certidão.
24/02/2022, 09:54Publicado Ementa em 24/02/2022.
24/02/2022, 08:10Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022
24/02/2022, 08:10Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/02/2022, 15:17Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (APELANTE) e não-provido
23/02/2022, 11:31Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (APELANTE) e não-provido
23/02/2022, 11:01Documentos
Acórdão
•23/02/2022, 11:01
Sentença
•29/09/2020, 09:35
Decisão
•31/07/2020, 11:26
Decisão
•22/05/2020, 18:25
Outros documentos
•22/05/2020, 11:18