8046257-89.2024.8.05.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAuxílio-transporteSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/04/2024

Valor da Causa

R$ 16.165,57

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

JOSE FRANCISCO RIBEIRO MOTA

CPF 500.***.***-82

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

15/03/2026, 19:43

Conclusos para decisão

13/03/2026, 18:05

Juntada de certidão

13/03/2026, 18:05

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:12

Juntada de Petição de apelação

20/01/2026, 09:02

Publicado Sentença em 10/12/2025.

10/12/2025, 04:12

Disponibilizado no DJEN em 09/12/2025

10/12/2025, 04:12

Disponibilizado no DJEN em 08/12/2025

08/12/2025, 01:06

Comunicação eletrônica

08/12/2025, 01:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos

05/12/2025, 15:14

Conclusos para julgamento

04/09/2025, 18:11

Juntada de certidão

04/09/2025, 18:11

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 21:18

Expedição de ato ordinatório.

05/05/2025, 13:31

Ato ordinatório praticado

05/05/2025, 13:30

Documentos

Documento de Comprovação

•20/01/2026, 09:02

Documento de Comprovação

•20/01/2026, 09:02

Documento de Comprovação

•20/01/2026, 09:02

Documento de Comprovação

•20/01/2026, 09:02

Documento de Comprovação

•20/01/2026, 09:02

Sentença

•05/12/2025, 15:14

Sentença

•05/12/2025, 15:14

Sentença

•05/12/2025, 15:14

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 13:31

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 13:30

Documento de Comprovação

•04/12/2024, 21:33

Documento de Comprovação

•04/12/2024, 21:33

Documento de Comprovação

•04/12/2024, 21:33

Documento de Comprovação

•04/12/2024, 21:33

Documento de Comprovação

•04/12/2024, 21:33