8043550-51.2024.8.05.0001

Recurso Inominado CívelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/12/2025

Valor da Causa

R$ 72.720,00

Orgao julgador

3º Julgador da 6ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ 13.***.***.0001-49

Autor

VALESKA PEIXOTO DE BARROS DE ARAUJO

CPF 940.***.***-91

Reu

Advogados / Representantes

SHEILA SANTANA SILVA

OAB/BA 52811•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 00:03

Conclusos para julgamento

13/05/2026, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2026, 16:13

Conclusos para decisão

12/05/2026, 14:09

Juntada de Petição de contra-razões

11/05/2026, 15:19

Publicado Ato Ordinatório em 06/05/2026.

06/05/2026, 09:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

06/05/2026, 09:56

Publicado Intimação em 04/05/2026.

05/05/2026, 11:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2026

04/05/2026, 07:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2026, 21:58

Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração

02/05/2026, 21:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026

01/05/2026, 09:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/04/2026, 09:50

Expedição de Outros documentos.

29/04/2026, 09:50

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.927.801/0001-49 (REPRESENTANTE) e não-provido

29/04/2026, 08:18

Documentos

Despacho

•13/05/2026, 16:13

Ato Ordinatório

•04/05/2026, 07:50

Acórdão

•29/04/2026, 08:18

Decisão

•19/03/2026, 12:37

Ato Ordinatório

•10/02/2026, 12:23

Decisão

•19/01/2026, 11:11

Sentença

•08/09/2025, 14:52

Sentença

•08/09/2025, 14:52

Sentença

•08/09/2025, 14:52

Sentença

•31/01/2025, 07:40

Sentença

•31/01/2025, 07:40

Sentença

•31/01/2025, 07:40

Ato Ordinatório

•09/07/2024, 19:27

Ato Ordinatório

•09/07/2024, 18:17

Documento de Comprovação

•03/04/2024, 16:18