8046051-75.2024.8.05.0001

Recurso Inominado CívelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/11/2025

Valor da Causa

R$ 72.720,00

Orgao julgador

2º Julgador da 6ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ 13.***.***.0001-49

Autor

BRUNO REIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

SHEILA SANTANA SILVA

OAB/BA 52811•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ANDREIA LEILIANE DOS SANTOS MONTEIRO em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 02:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 02:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 03:43

Conclusos para julgamento

16/03/2026, 19:57

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2026, 18:32

Conclusos para decisão

16/03/2026, 15:07

Publicado Ato Ordinatório em 06/03/2026.

06/03/2026, 13:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

06/03/2026, 13:49

Juntada de Petição de contra-razões

05/03/2026, 10:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

04/03/2026, 15:29

Comunicação eletrônica

04/03/2026, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2026, 10:10

Juntada de Petição de recurso interno - agravo interno

04/03/2026, 10:10

Publicado Decisão em 26/02/2026.

26/02/2026, 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

26/02/2026, 05:20

Documentos

Despacho

•16/03/2026, 18:32

Ato Ordinatório

•04/03/2026, 15:29

Ato Ordinatório

•04/03/2026, 15:29

Decisão

•24/02/2026, 10:40

Decisão

•24/02/2026, 10:40

Decisão

•24/02/2026, 10:40

Sentença

•04/06/2025, 19:21

Sentença

•04/06/2025, 19:21

Sentença

•04/06/2025, 19:21

Sentença

•28/11/2024, 09:12

Sentença

•28/11/2024, 09:12

Sentença

•28/11/2024, 09:12

Ato Ordinatório

•09/07/2024, 19:28

Ato Ordinatório

•09/07/2024, 18:19

Documento de Comprovação

•09/04/2024, 14:40