8080189-44.2019.8.05.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaVoluntáriaAposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/12/2019

Valor da Causa

R$ 59.880,00

Orgao julgador

1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · 3º Julgador da 6ª Turma Recursal

Partes do Processo

BERNADETE SANTOS DE MIRANDA

CPF 268.***.***-15

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS

OAB/BA 53352•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de BERNADETE SANTOS DE MIRANDA em 30/06/2025 23:59.

26/03/2026, 14:16

Publicado Ato Ordinatório em 03/06/2025.

26/03/2026, 11:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/03/2026, 11:33

Conclusos para julgamento

17/03/2026, 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2026, 09:21

Juntada de Petição de petição

27/02/2026, 09:21

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 03:40

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 03:36

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 03:05

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 02:55

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

22/10/2025, 11:33

Comunicação eletrônica

22/10/2025, 11:33

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

28/07/2025, 17:24

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/07/2025 23:59.

07/07/2025, 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/07/2025 23:59.

06/07/2025, 23:05

Documentos

Ato Ordinatório

•22/10/2025, 11:33

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•28/07/2025, 17:24

Ato Ordinatório

•30/05/2025, 12:59

Ato Ordinatório

•30/05/2025, 12:58

Decisão

•09/07/2024, 21:10

Decisão

•09/07/2024, 21:10

Decisão

•09/07/2024, 21:10

Despacho

•12/07/2022, 10:36

Despacho

•11/07/2022, 10:18

Sentença

•25/10/2021, 09:29

Sentença

•05/10/2021, 19:01

Ato Ordinatório

•15/04/2021, 19:28

Ato Ordinatório

•15/04/2021, 19:28

Ato Ordinatório

•15/04/2021, 19:27

Despacho

•10/07/2020, 09:23