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8123160-10.2020.8.05.0001
Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/10/2020
Valor da Causa
R$ 13.480,16
Orgao julgador
2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
Partes do Processo
MUNICIPIO DE SALVADOR
CNPJ 13.***.***.0001-49
MUNICIPIO DO SALVADOR
MUNICIPIO DE SALVADOR
SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR
SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de PHDB CONSTRUCOES E TRANSPORTES LTDA em 01/08/2024 23:59.
23/04/2026, 21:54Publicado Decisão em 11/07/2024.
23/04/2026, 20:46Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/04/2026, 20:46Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 21/08/2024 23:59.
22/08/2024, 16:38Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Phdb Construcoes E Transportes Ltda Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 2ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 319, Praça D.Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazare - CEP 40040-380, Fone: 3320-6622, Salvador-BA - E-mail: s PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8123160-10.2020.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
11/07/2024, 00:00Proferidas outras decisões não especificadas
09/07/2024, 19:50Expedição de decisão.
09/07/2024, 19:50Conclusos para decisão
05/06/2024, 17:01Ato ordinatório praticado
05/06/2024, 17:01Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2024, 13:48Juntada de Petição de petição
05/06/2024, 13:48Expedição de despacho de citação por ar digital via AR Digital.
29/10/2020, 15:45Proferido despacho de mero expediente
29/10/2020, 15:45Conclusos para despacho
27/10/2020, 17:11Distribuído por sorteio
27/10/2020, 17:11Documentos
Decisão
•09/07/2024, 19:50
Ato Ordinatório
•05/06/2024, 17:01
Despacho de citação por AR Digital
•29/10/2020, 15:45