8097286-23.2020.8.05.0001

Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/09/2020

Valor da Causa

R$ 3.312,51

Orgao julgador

2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ 13.***.***.0001-49

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de JMJ TECNOLOGIA EIRELI em 01/08/2024 23:59.

23/04/2026, 21:18

Publicado Decisão em 11/07/2024.

23/04/2026, 20:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/04/2026, 20:43

Arquivado Provisoriamente

28/08/2025, 12:29

Arquivado Provisoriamente

31/01/2025, 07:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 21/08/2024 23:59.

22/08/2024, 02:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 8097286-23.2020.8.05.000. Exequente: Municipio De Salvador Executado: Jmj Tecnologia Eireli Decisão: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA COMARCA DE SALVADOR FÓRUM RUY BARBOSA, 3° ANDAR, SALA 319 PRAÇA D. PEDRO II S/N, LGº DO CAMPO DA PÓLVORA, NAZARÉ, CEP: 40040-380, SALVADOR.BA email: [email protected] PROCESSO: 8097286-23.2020.8.05.000 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8097286-23.2020.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

11/07/2024, 00:00

Expedição de decisão.

09/07/2024, 20:05

Processo Suspenso por Execução Frustrada

09/07/2024, 20:05

Conclusos para decisão

03/06/2024, 07:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 29/02/2024 23:59.

02/03/2024, 02:41

Expedição de ato ordinatório.

02/02/2024, 09:36

Ato ordinatório praticado

02/02/2024, 09:35

Decorrido prazo de JMJ TECNOLOGIA EIRELI em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 11:03

Expedição de carta via ar digital.

12/12/2023, 09:45

Documentos

Ato Ordinatório

•31/01/2025, 07:09

Decisão

•09/07/2024, 20:05

Ato Ordinatório

•02/02/2024, 09:36

Ato Ordinatório

•02/02/2024, 09:35

Despacho de citação por AR Digital

•22/09/2020, 16:54