8074204-89.2022.8.05.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda Publica1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/05/2022

Valor da Causa

R$ 51.058,72

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

DANIEL FERREIRA SILVA

CPF 792.***.***-20

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

FRANCISCO JOSE SOUZA GUIMARAES OLIVEIRA

OAB/BA 20119•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicado Sentença em 30/04/2026.

30/04/2026, 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/04/2026, 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/04/2026, 18:30

Comunicação eletrônica

28/04/2026, 18:30

Julgada procedente a impugnação à execução de

25/04/2026, 09:17

Decorrido prazo de DANIEL FERREIRA SILVA em 25/07/2024 23:59.

23/04/2026, 21:02

Publicado Ato Ordinatório em 11/07/2024.

23/04/2026, 20:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/04/2026, 20:36

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

07/04/2026, 18:50

Conclusos para julgamento

15/01/2026, 15:34

Juntada de certidão

15/01/2026, 15:34

Decorrido prazo de DANIEL FERREIRA SILVA em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 07:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/11/2023 23:59.

01/10/2025, 15:59

Publicado Ato Ordinatório em 16/09/2025.

22/09/2025, 01:20

Disponibilizado no DJEN em 15/09/2025

22/09/2025, 01:20

Documentos

Sentença

•25/04/2026, 09:17

Sentença

•25/04/2026, 09:17

Sentença

•25/04/2026, 09:17

Ato Ordinatório

•12/09/2025, 00:47

Ato Ordinatório

•11/09/2025, 17:49

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•17/02/2025, 22:47

Ato Ordinatório

•27/11/2024, 21:10

Ato Ordinatório

•26/11/2024, 15:20

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•22/11/2024, 14:51

Ato Ordinatório

•09/07/2024, 21:27

Ato Ordinatório

•09/07/2024, 21:26

Ato Ordinatório

•04/04/2024, 21:30

Ato Ordinatório

•04/04/2024, 21:29

Petição

•28/11/2023, 20:32

Ato Ordinatório

•18/10/2023, 19:23