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8049632-38.2023.8.05.0000
Mandado de Segurança CívelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/09/2023
Valor da Causa
R$ 4.420,55
Orgao julgador
Des. Paulo Alberto Nunes Chenaud
Partes do Processo
REGINA AUGUSTA DOS SANTOS
CPF 129.***.***-00
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
MP
DARIO JOSE KIST
PROMOTORIA DE JUSTIA
Advogados / Representantes
IVAN LUIS LIRA DE SANTANA
OAB/BA 52056•Representa: ATIVO
HENRIQUE OLIVEIRA DE ANDRADE
OAB/BA 49133•Representa: ATIVO
THAIS FIGUEREDO SANTOS
OAB/BA 51807•Representa: ATIVO
CARLOS EDUARDO MARTINS DOURADO
OAB/BA 51801•Representa: ATIVO
MARCELO ALVES DOS ANJOS
OAB/BA 51816•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
18/11/2025, 10:31Arquivado Definitivamente
18/11/2025, 10:31Arquivado Definitivamente
18/11/2025, 10:31Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/09/2025 23:59.
16/09/2025, 18:30Expedição de Certidão.
02/09/2025, 11:38Publicado Despacho em 17/06/2025.
17/06/2025, 01:15Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
17/06/2025, 01:15Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/06/2025, 17:25Proferido despacho de mero expediente
13/06/2025, 17:02Conclusos #Não preenchido#
30/05/2025, 11:23Juntada de Petição de petição
07/05/2025, 16:16Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025, 14:53Juntada de Petição de petição
07/05/2025, 14:53Expedição de Outros documentos.
16/04/2025, 14:39Expedição de RPV.
08/04/2025, 15:48Documentos
Despacho
•13/06/2025, 17:25
Despacho
•13/06/2025, 17:02
Decisão
•17/01/2025, 18:05
Decisão
•17/01/2025, 17:42
Despacho
•15/10/2024, 17:38
Despacho
•15/10/2024, 14:57
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
•06/09/2024, 11:17
Despacho
•27/08/2024, 17:15
Despacho
•27/08/2024, 09:42
Despacho
•09/07/2024, 18:10
Despacho
•09/07/2024, 17:13
Acórdão
•30/04/2024, 15:47
Decisão
•02/10/2023, 17:52
Decisão
•02/10/2023, 17:50
Despacho
•27/09/2023, 17:38