8024390-77.2023.8.05.0000

Mandado de Segurança CívelAssistência à SaúdeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/05/2023

Valor da Causa

R$ 1.320,00

Orgao julgador

Desa. Carmem Lúcia Santos Pinheiro

Partes do Processo

MIGUEL ROCHA DE ANDRADE

Autor

LEANDRO COSTA DE ANDRADE

CPF 041.***.***-42

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

Advogados / Representantes

DEBORA CRISTINA BISPO DOS SANTOS

OAB/BA 20197•Representa: ATIVO

RODRIGO VIANA PANZERI

OAB/BA 32817•Representa: ATIVO

JESSICA MENDES FERREIRA DE JESUS

OAB/BA 64037•Representa: ATIVO

AMANDA COUTINHO DA SILVA DOS SANTOS

OAB/BA 75150•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 03:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2026, 16:06

Juntada de Petição de petição

09/04/2026, 16:06

Publicado Despacho em 06/04/2026.

06/04/2026, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2026

04/04/2026, 02:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/04/2026, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2026, 17:30

Conclusos #Não preenchido#

01/04/2026, 11:27

Juntada de Certidão

01/04/2026, 11:27

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 04:26

Publicado Despacho em 22/01/2026.

22/01/2026, 03:31

Disponibilizado no DJEN em 21/01/2026

22/01/2026, 03:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/01/2026, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2026, 14:38

Conclusos #Não preenchido#

15/01/2026, 11:57

Documentos

Despacho

•01/04/2026, 17:52

Despacho

•01/04/2026, 17:30

Despacho

•20/01/2026, 17:05

Despacho

•15/01/2026, 14:38

Despacho

•17/10/2025, 17:40

Despacho

•17/10/2025, 16:38

Despacho

•13/05/2025, 18:10

Despacho

•13/05/2025, 15:56

Despacho

•16/12/2024, 09:29

Despacho

•13/12/2024, 11:38

Despacho

•09/07/2024, 18:09

Despacho

•09/07/2024, 11:48

Despacho

•06/06/2024, 17:10

Despacho

•06/06/2024, 12:52

Despacho

•18/01/2024, 16:15