8122015-11.2023.8.05.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/09/2023

Valor da Causa

R$ 70.771,92

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

ANA PAULA OLIVEIRA DA SILVA

CPF 542.***.***-53

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

MAICON DOUGLAS MENGHINI SALES DA SILVA

OAB/BA 49602•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ANA PAULA OLIVEIRA DA SILVA em 25/11/2024 23:59.

03/04/2026, 20:37

Decorrido prazo de ANA PAULA OLIVEIRA DA SILVA em 25/11/2024 23:59.

03/04/2026, 18:34

Decorrido prazo de ANA PAULA OLIVEIRA DA SILVA em 25/11/2024 23:59.

03/04/2026, 18:26

Publicado Despacho em 07/11/2024.

03/04/2026, 16:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 16:19

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 02:08

Decorrido prazo de ANA PAULA OLIVEIRA DA SILVA em 13/03/2026 23:59.

14/03/2026, 01:46

Publicado Sentença em 27/02/2026.

27/02/2026, 16:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

27/02/2026, 16:02

Expedição de sentença.

25/02/2026, 19:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/02/2026, 19:58

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2026, 16:29

Conclusos para despacho

23/02/2026, 14:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos

23/02/2026, 10:58

Decorrido prazo de ANA PAULA OLIVEIRA DA SILVA em 05/09/2025 23:59.

14/01/2026, 05:54

Documentos

Sentença

•25/02/2026, 19:58

Despacho

•23/02/2026, 16:29

Sentença

•20/02/2026, 14:07

Sentença

•20/08/2025, 14:14

Sentença

•20/08/2025, 08:43

Despacho

•05/11/2024, 18:31

Despacho

•01/11/2024, 15:33

Decisão

•10/07/2024, 19:18

Decisão

•10/07/2024, 18:33

Ato Ordinatório

•06/04/2024, 16:14

Ato Ordinatório

•06/04/2024, 16:13

Petição

•04/03/2024, 17:49

Execução / Cumprimento de Sentença

•13/12/2023, 05:30

Sentença

•20/11/2023, 15:10

Sentença

•20/11/2023, 15:10