8079412-20.2023.8.05.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAdicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/06/2023

Valor da Causa

R$ 1.320,00

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

DANIEL BATISTA DE ANDRADE

CPF 456.***.***-91

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

CARINE SILVA CRUZ

OAB/BA 34363•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de DANIEL BATISTA DE ANDRADE em 18/09/2023 23:59.

28/04/2026, 05:14

Publicado Sentença em 31/08/2023.

28/04/2026, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/04/2026, 01:41

Decorrido prazo de DANIEL BATISTA DE ANDRADE em 25/11/2024 23:59.

03/04/2026, 20:37

Decorrido prazo de DANIEL BATISTA DE ANDRADE em 25/11/2024 23:59.

03/04/2026, 18:34

Decorrido prazo de DANIEL BATISTA DE ANDRADE em 25/11/2024 23:59.

03/04/2026, 18:26

Publicado Despacho em 07/11/2024.

03/04/2026, 16:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 16:19

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 22:44

Arquivado Definitivamente

25/11/2025, 16:36

Baixa Definitiva

25/11/2025, 16:36

Juntada de certidão

25/11/2025, 16:35

Juntada de Petição de pedido dilação de prazo

12/11/2025, 14:47

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 03:36

Decorrido prazo de DANIEL BATISTA DE ANDRADE em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 18:24

Documentos

Sentença

•29/09/2025, 17:12

Sentença

•29/09/2025, 16:40

Sentença

•10/07/2025, 10:30

Despacho

•11/04/2025, 14:18

Despacho

•05/11/2024, 18:33

Despacho

•01/11/2024, 15:33

Decisão

•10/07/2024, 19:20

Decisão

•10/07/2024, 18:38

Ato Ordinatório

•10/10/2023, 18:36

Ato Ordinatório

•09/10/2023, 20:22

Sentença

•29/08/2023, 08:06

Sentença

•29/08/2023, 08:06

Sentença

•29/08/2023, 08:06