8073954-22.2023.8.05.0001

Apelação CívelAbono da Lei 8.178/91Reajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/08/2025

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Orgao julgador

Des. Maurício Kertzman Szporer

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Partes do Processo

ANA MARCIA MENEZES DOS SANTOS

CPF 938.***.***-72

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 13.***.***.0001-29

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSS - AGENCIA DE LUIS EDUARDO MAGALHAES

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDRE ALVES DE FARIAS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 12/05/2026

12/05/2026, 12:25

Baixa Definitiva

12/05/2026, 12:25

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

12/05/2026, 12:25

Transitado em Julgado em 12/05/2026

12/05/2026, 12:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:26

Decorrido prazo de ANA MARCIA MENEZES DOS SANTOS em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 02:20

Publicado Ementa em 13/03/2026.

14/03/2026, 10:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

14/03/2026, 10:13

Juntada de certidão

12/03/2026, 14:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/03/2026, 15:15

Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (APELANTE) e provido

10/03/2026, 10:31

Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (APELANTE) e provido

10/03/2026, 08:28

Juntada de Petição de certidão

09/03/2026, 15:36

Deliberado em sessão - julgado

09/03/2026, 15:25

Publicado Outros documentos em 10/02/2026.

10/02/2026, 04:41

Documentos

Acórdão

•10/03/2026, 08:28

Ato Ordinatório

•11/04/2025, 14:06

Ato Ordinatório

•11/04/2025, 14:06

Sentença

•16/02/2025, 08:40

Sentença

•14/02/2025, 12:08

Sentença

•25/09/2024, 13:01

Sentença

•17/09/2024, 17:00

Despacho

•10/07/2024, 19:20

Despacho

•04/07/2024, 14:59

Decisão

•20/06/2023, 11:11

Decisão

•16/06/2023, 13:20

Decisão

•14/06/2023, 09:12

Decisão

•13/06/2023, 21:13