8013355-86.2024.8.05.0000

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAuxílio-transporteSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/02/2024

Valor da Causa

R$ 7.191,02

Orgao julgador

Des. Alberto Raimundo Gomes dos Santos

Partes do Processo

MARIA LUIZA DE ALMEIDA GONCALVES OLIVEIRA

CPF 011.***.***-74

Autor

AMALI DE ANGELIS MUSSI

Terceiro

ROWENNA DOS SANTOS BRITO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ALBERTO ROZENDO GUTEMBERG DE SANTANA JUNIOR

OAB/BA 65726•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

08/01/2026, 14:00

Arquivado Definitivamente

15/12/2025, 10:47

Arquivado Definitivamente

15/12/2025, 10:47

Baixa Definitiva

15/12/2025, 10:47

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 00:04

Decorrido prazo de MARIA LUIZA DE ALMEIDA GONCALVES OLIVEIRA em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 00:02

Publicado Intimação em 24/09/2025.

24/09/2025, 04:05

Disponibilizado no DJEN em 23/09/2025

24/09/2025, 04:05

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 09:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/09/2025, 10:36

Juntada de Petição de petição

17/09/2025, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2025, 12:45

Conclusos #Não preenchido#

03/09/2025, 12:32

Juntada de Certidão

03/09/2025, 12:31

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/08/2025 23:59.

08/08/2025, 20:08

Documentos

Despacho

•17/09/2025, 17:16

Despacho

•15/09/2025, 12:45

Decisão

•09/07/2025, 15:39

Decisão

•12/06/2025, 11:05

Decisão

•05/05/2025, 21:31

Decisão

•10/07/2024, 19:17

Decisão

•10/07/2024, 16:25

Despacho

•07/03/2024, 17:55

Despacho

•07/03/2024, 14:54

Documento de Comprovação

•29/02/2024, 12:24

Documento de Comprovação

•29/02/2024, 12:24