8013533-35.2024.8.05.0000

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAuxílio-transporteSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/02/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Des. Alberto Raimundo Gomes dos Santos

Partes do Processo

ANA CAROLINA CERQUEIRA MELO SACRAMENTO

CPF 025.***.***-47

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 00:15

Decorrido prazo de ANA CAROLINA CERQUEIRA MELO SACRAMENTO em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 00:01

Publicado Decisão em 29/01/2026.

29/01/2026, 05:35

Disponibilizado no DJEN em 28/01/2026

29/01/2026, 05:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/01/2026, 14:57

Declarada incompetência

19/01/2026, 09:49

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

08/01/2026, 13:53

Conclusos #Não preenchido#

07/11/2025, 18:10

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/06/2025 23:59.

12/06/2025, 17:37

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/06/2025 23:59.

12/06/2025, 17:37

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 05:04

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/02/2025 23:59.

27/02/2025, 00:56

Decorrido prazo de ANA CAROLINA CERQUEIRA MELO SACRAMENTO em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 18:56

Decorrido prazo de ANA CAROLINA CERQUEIRA MELO SACRAMENTO em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 01:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2024, 14:15

Documentos

Decisão

•27/01/2026, 14:57

Decisão

•19/01/2026, 09:49

Decisão

•11/12/2024, 19:44

Decisão

•11/12/2024, 14:58

Decisão

•10/07/2024, 19:18

Decisão

•10/07/2024, 16:26

Pedido de prosseguimento da execução

•14/04/2024, 08:43

Despacho

•07/03/2024, 17:50

Despacho

•07/03/2024, 14:50

Documento Comprobatório

•29/02/2024, 22:33

Documento de Comprovação

•29/02/2024, 22:33

Documento Comprobatório

•29/02/2024, 22:33