8000165-12.2021.8.05.0081

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/02/2021

Valor da Causa

R$ 25.000,00

Orgao julgador

1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FORMOSA DO RIO PRETO

Partes do Processo

JENILSON RIBEIRO DE CASTRO OLIVEIRA

CPF 006.***.***-02

Autor

FORMOSA DO RIO PRETO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE FORMOSA DO RIO PRETO

CNPJ 13.***.***.0001-28

Reu

Advogados / Representantes

FLAVIA FERNANDES DE SOUZA PERONIO

OAB/BA 65144•Representa: ATIVO

GABRIELA FERNANDES RIBEIRO

OAB/BA 52074•Representa: PASSIVO

ARNALDO ROCHA SERPA FILHO

OAB/BA 42136•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de JENILSON RIBEIRO DE CASTRO OLIVEIRA em 14/12/2022 23:59.

13/05/2026, 04:40

Publicado Despacho em 10/11/2022.

13/05/2026, 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/05/2026, 03:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORMOSA DO RIO PRETO em 14/06/2024 23:59.

23/04/2026, 10:48

Publicado Ato Ordinatório em 22/05/2024.

23/04/2026, 09:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/04/2026, 09:21

Decorrido prazo de JENILSON RIBEIRO DE CASTRO OLIVEIRA em 21/02/2025 23:59.

26/02/2026, 20:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORMOSA DO RIO PRETO em 21/02/2025 23:59.

26/02/2026, 20:51

Publicado Sentença em 31/01/2025.

26/02/2026, 19:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025

26/02/2026, 19:31

Decorrido prazo de JENILSON RIBEIRO DE CASTRO OLIVEIRA em 05/05/2025 23:59.

18/02/2026, 15:44

Decorrido prazo de JENILSON RIBEIRO DE CASTRO OLIVEIRA em 05/05/2025 23:59.

18/02/2026, 15:12

Publicado Decisão em 07/04/2025.

18/02/2026, 13:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

18/02/2026, 13:59

Decorrido prazo de JENILSON RIBEIRO DE CASTRO OLIVEIRA em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 02:09

Documentos

Decisão

•03/04/2025, 09:36

Decisão

•03/04/2025, 09:16

Sentença

•29/01/2025, 13:26

Sentença

•28/01/2025, 20:51

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•04/11/2024, 10:17

Despacho

•10/07/2024, 19:20

Despacho

•10/07/2024, 16:42

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•17/06/2024, 22:17

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•17/06/2024, 22:17

Ato Ordinatório

•20/05/2024, 17:35

Ato Ordinatório

•20/05/2024, 17:35

Sentença

•07/03/2024, 11:09

Sentença

•06/03/2024, 11:06

Despacho

•08/11/2022, 14:33

Despacho

•18/10/2022, 16:21