8087951-09.2022.8.05.0001

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/06/2022

Valor da Causa

R$ 3.742,51

Orgao julgador

13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Cláudio Césare Braga Pereira

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ 13.***.***.0001-49

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

03/03/2026, 14:11

Juntada de certidão

28/02/2026, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2026, 17:41

Expedição de sentença.

05/02/2026, 17:41

Conclusos para decisão

05/02/2026, 09:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2025, 20:30

Juntada de Petição de petição

18/12/2025, 20:30

Decorrido prazo de JORGE DE MELO em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 00:16

Publicado Sentença em 06/11/2025.

06/11/2025, 18:25

Disponibilizado no DJEN em 05/11/2025

06/11/2025, 18:25

Expedição de sentença.

04/11/2025, 12:25

Extinto o processo por ausência das condições da ação

04/11/2025, 12:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/11/2025, 12:25

Conclusos para decisão

13/10/2025, 19:17

Documentos

Despacho

•05/02/2026, 17:41

Sentença

•04/11/2025, 12:25

Decisão

•10/07/2024, 19:51

Decisão

•10/07/2024, 19:51

Ato Ordinatório

•31/10/2023, 19:49

Ato Ordinatório

•21/07/2023, 19:36

Ato Ordinatório

•28/03/2023, 15:38

Despacho de citação por AR Digital

•29/06/2022, 17:55