8098129-80.2023.8.05.0001

Recurso Inominado CívelPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/07/2024

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Orgao julgador

1º Julgador da 6ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

Autor

SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO DE SALVADOR

CNPJ 10.***.***.0001-19

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

MHERCIO CERQUEIRA MONTEIRO

OAB/BA 17632•Representa: PASSIVO

MARIA CAROLINA BARROSO BASTOS MONTEIRO

OAB/BA 78258•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 13/08/2024

13/08/2024, 11:17

Baixa Definitiva

13/08/2024, 11:17

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

13/08/2024, 11:17

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO DE SALVADOR em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 01:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/08/2024 23:59.

07/08/2024, 00:28

Decorrido prazo de ALBERTO CARVALHO PIRES em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 00:48

Expedição de Certidão.

16/07/2024, 06:07

Publicado Decisão em 15/07/2024.

13/07/2024, 06:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024

13/07/2024, 06:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024

10/07/2024, 19:21

Conhecido o recurso de SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO DE SALVADOR - CNPJ: 10.603.491/0001-19 (RECORRENTE) e não-provido

10/07/2024, 19:21

Cominicação eletrônica

10/07/2024, 19:21

Conclusos para decisão

10/07/2024, 07:58

Conclusos para julgamento

03/07/2024, 16:50

Recebidos os autos

03/07/2024, 16:50

Documentos

Decisão

•10/07/2024, 19:21

Decisão

•10/07/2024, 19:21

Decisão

•10/07/2024, 19:21

Documento de Comprovação

•08/05/2024, 10:47

Documento de Comprovação

•08/05/2024, 10:47

Documento de Comprovação

•08/05/2024, 10:47

Documento de Comprovação

•08/05/2024, 10:47

Documento de Comprovação

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