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8096874-92.2020.8.05.0001
Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/09/2020
Valor da Causa
R$ 4.142,12
Orgao julgador
2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
Partes do Processo
MUNICIPIO DE SALVADOR
CNPJ 13.***.***.0001-49
MUNICIPIO DO SALVADOR
MUNICIPIO DE SALVADOR
SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR
SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/08/2024 23:59.
23/08/2024, 04:12Decorrido prazo de EMDS ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA - ME em 05/08/2024 23:59.
06/08/2024, 20:42Publicado Decisão em 15/07/2024.
14/07/2024, 02:09Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
14/07/2024, 02:09Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Emds Assessoria Empresarial Ltda - Me Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 2ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 319, Praça D.Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazare - CEP 40040-380, Fone: 3320-6622, Salvador-BA - E-mail: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8096874-92.2020.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
12/07/2024, 00:00Expedição de decisão.
10/07/2024, 18:48Proferidas outras decisões não especificadas
10/07/2024, 18:48Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2024, 17:48Juntada de Petição de petição
04/06/2024, 17:48Conclusos para decisão
11/04/2024, 14:07Ato ordinatório praticado
11/04/2024, 14:07Expedição de carta via ar digital.
20/03/2024, 16:03Expedição de carta via ar digital.
28/11/2023, 10:37Expedição de despacho de citação por ar digital via AR Digital.
22/09/2020, 16:44Proferido despacho de mero expediente
22/09/2020, 16:44Documentos
Decisão
•10/07/2024, 18:48
Ato Ordinatório
•11/04/2024, 14:07
Despacho de citação por AR Digital
•22/09/2020, 16:44