0031079-96.2011.8.05.0001

Apelação CívelCompetência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/08/2022

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

2ª Vice Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

CLEBER LACERDA BOTELHO JUNIOR

OAB/BA 17795•Representa: ATIVO

THIAGO SKOWRONSKI SODRE DOS SANTOS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

LIVIA GOMES DE OLIVEIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

CLAUDIO CAIRO GONCALVES

OAB/BA 13012•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 25/08/2023

25/08/2023, 12:30

Baixa Definitiva

25/08/2023, 12:30

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

25/08/2023, 12:30

Juntada de certidão

25/08/2023, 12:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 00:54

Decorrido prazo de ALBERTO VIANNA BRAGA FILHO em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 00:34

Decorrido prazo de CANDEIAS ASSESSORIA DE VENDAS LTDA em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 00:34

Decorrido prazo de EDVALDO ROSA TRINDADE em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 00:34

Decorrido prazo de MARILUCE PEIXOTO SANTOS em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 00:34

Decorrido prazo de HERDEIRA - ANA VALERIA VIANA SILVANY em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 00:34

Decorrido prazo de FERNANDO JOSE REIS CORREIA em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 00:33

Decorrido prazo de CARLOS SERGIO GOMES DE BARROS em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 00:33

Decorrido prazo de GUSTAVO CARDOSO VAZ DIAS em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 00:33

Decorrido prazo de MARCOS SERGIO DA SILVA GUIMARAES em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 00:33

Decorrido prazo de PAULO MATIAS SILVA em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 00:33

Documentos

Decisão

•11/07/2023, 11:37

Decisão

•10/07/2023, 15:59

Despacho

•14/04/2023, 14:14

Despacho

•14/04/2023, 13:57

Ato Ordinatório

•04/08/2022, 10:25

Ato Ordinatório

•04/08/2022, 10:25

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA

•03/08/2022, 06:45

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA

•03/08/2022, 06:45

SENTENÇA

•03/08/2022, 06:44

SENTENÇA

•03/08/2022, 06:44

SENTENÇA

•03/08/2022, 06:44