8045578-63.2022.8.05.0000

Agravo Em Recurso EspecialDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES

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Partes do Processo

TECNOLOGIA BANCARIA S.A.

CNPJ 51.***.***.0001-29

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Reu

Advogados / Representantes

LISANDRA FLYNN PETTI

OAB nao informada•Representa: ATIVO

IZABEL MARTINEZ SOUZA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA

OAB/BA 4403•Representa: PASSIVO

ZENIA MARIA CARDOSO CASTRO TOURINHO

OAB/BA 5415•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 8045578632022805000020251127143630

27/11/2025, 14:36

Decorrido prazo de TECNOLOGIA BANCÁRIA S.A em 25/11/2025 para recurso

25/11/2025, 18:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/10/2025

29/10/2025, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/10/2025, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/10/2025, 02:04

Conheço do agravo de TECNOLOGIA BANCÁRIA S.A para não conhecer do Recurso Especial

27/10/2025, 13:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/10/2025

27/10/2025, 13:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD

20/02/2025, 11:07

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

20/02/2025, 10:32

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

17/02/2025, 11:35

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

17/02/2025, 11:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/02/2025

17/02/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/02/2025, 01:52

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/02/2025

13/02/2025, 21:30

Determinada a distribuição do feito

13/02/2025, 21:30

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•27/10/2025, 13:20

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•13/02/2025, 21:30

•08/11/2024, 11:45

•08/11/2024, 11:44

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•08/11/2024, 11:44

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•08/11/2024, 11:44

Acórdão/Decisão Monocrática

•08/11/2024, 11:44