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8000638-59.2024.8.05.0059
Acao Penal Procedimento SumarioAmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
VARA CRIMINAL DE COARACI
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ 04.***.***.0001-66
DELEGACIA
DRACO - DEPARTAMENTO DE REPRESSAO E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO
DEAM DELEGACIA ESPECIALIZADA EM ATENDIMENTO A MULHER
26 DT
Advogados / Representantes
RENILDO LIMA DOS SANTOS
OAB/BA 50310•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de guia de execução definitiva - bnmp
14/04/2026, 08:51Transitado em Julgado em 23/02/2025
08/04/2026, 10:25Decorrido prazo de ANDERSON MARQUES DOS SANTOS em 19/02/2026 23:59.
20/02/2026, 02:52Decorrido prazo de ANDERSON MARQUES DOS SANTOS em 09/02/2026 23:59.
10/02/2026, 01:12Decorrido prazo de RENILDO LIMA DOS SANTOS em 09/02/2026 23:59.
10/02/2026, 01:12Mandado devolvido Positivamente
07/02/2026, 01:23Mandado devolvido Positivamente
07/02/2026, 01:21Publicado Sentença em 03/02/2026.
03/02/2026, 23:39Disponibilizado no DJEN em 02/02/2026
03/02/2026, 23:39Publicado Intimação em 03/02/2026.
03/02/2026, 21:12Disponibilizado no DJEN em 02/02/2026
03/02/2026, 21:12Juntada de Petição de CIÊNCIA SENTENÇA
02/02/2026, 18:21Expedição de intimação.
02/02/2026, 11:57Expedição de intimação.
02/02/2026, 11:57Mandado devolvido Cancelado
30/01/2026, 13:40Documentos
Petição
•02/02/2026, 18:21
Sentença
•30/01/2026, 12:51
Sentença
•19/12/2025, 17:18
Decisão
•06/08/2024, 09:48
Decisão
•05/08/2024, 10:43
Decisão
•10/07/2024, 14:06