8025794-66.2023.8.05.0000

Mandado de Segurança CívelReajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/05/2023

Valor da Causa

R$ 100,00

Orgao julgador

Desa. Carmem Lúcia Santos Pinheiro

Processos relacionados

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de ANTONIO FERNANDES MACHADO DE SOUZA em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 02:42

Publicado Decisão em 08/04/2026.

08/04/2026, 06:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

08/04/2026, 06:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/04/2026, 08:35

Provimento por decisão monocrática

06/04/2026, 07:57

Determinada expedição de Precatório/RPV

06/04/2026, 07:57

Conclusos #Não preenchido#

01/04/2026, 15:18

Juntada de Petição de petição

27/03/2026, 13:54

Transitado em Julgado em 12/03/2026

12/03/2026, 11:40

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 03:58

Decorrido prazo de ANTONIO FERNANDES MACHADO DE SOUZA em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 00:56

Publicado Decisão em 17/12/2025.

17/12/2025, 05:49

Disponibilizado no DJEN em 16/12/2025

17/12/2025, 05:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/12/2025, 08:22

Homologado o pedido

12/12/2025, 12:11

Documentos

Decisão

•06/04/2026, 08:35

Decisão

•06/04/2026, 07:57

Decisão

•15/12/2025, 08:22

Decisão

•12/12/2025, 12:11

Despacho

•18/08/2025, 17:54

Despacho

•18/08/2025, 14:41

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•09/08/2025, 17:35

Despacho

•12/05/2025, 16:59

Despacho

•09/05/2025, 14:41

Despacho

•29/01/2025, 16:35

Despacho

•29/01/2025, 13:41

Despacho

•05/11/2024, 17:25

Despacho

•05/11/2024, 11:26

Despacho

•13/08/2024, 15:31

Despacho

•13/08/2024, 15:00