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8046173-28.2023.8.05.0000
Peticao CivelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/09/2023
Valor da Causa
R$ 14.814,54
Orgao julgador
Des. Manuel Carneiro Bahia de Araújo
Partes do Processo
ADJACY SAMPAIO LIMA SANTOS
CPF 039.***.***-53
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
JERONIMO RODRIGUES
SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
29/09/2025, 15:01Arquivado Definitivamente
29/09/2025, 15:01Baixa Definitiva
29/09/2025, 15:01Transitado em Julgado em 10/09/2025
26/09/2025, 13:01Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/09/2025 23:59.
13/09/2025, 18:24Decorrido prazo de ANTONIO JORGE FALCAO RIOS em 15/08/2025 23:59.
17/08/2025, 00:32Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
24/07/2025, 01:01Publicado Intimação em 24/07/2025.
24/07/2025, 01:01Expedição de Outros documentos.
22/07/2025, 20:52Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/07/2025, 20:52Expedição de Outros documentos.
22/07/2025, 20:52Conhecido o recurso de ADJACY SAMPAIO LIMA SANTOS - CPF: 039.883.925-53 (PARTE AUTORA) e não-provido
17/04/2025, 21:26Deliberado em sessão - julgado
15/04/2025, 09:31Conhecido o recurso de ADJACY SAMPAIO LIMA SANTOS - CPF: 039.883.925-53 (PARTE AUTORA) e não-provido
12/04/2025, 07:57Juntada de Petição de certidão
11/04/2025, 17:32Documentos
Acórdão
•12/04/2025, 07:57
Ato Ordinatório
•29/11/2024, 12:17
Ato Ordinatório
•29/11/2024, 12:17
Documento de Comprovação
•28/11/2024, 16:10
Decisão
•16/11/2024, 10:29
Decisão
•10/07/2024, 18:08
Decisão
•10/07/2024, 17:23
Acórdão
•19/02/2024, 10:00
Despacho
•21/09/2023, 15:26
Despacho
•19/09/2023, 17:59
Documento de Comprovação
•19/09/2023, 02:23