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8002037-47.2024.8.05.0149
Procedimento do Juizado Especial CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/07/2024
Valor da Causa
R$ 12.666,40
Orgao julgador
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LAPÃO
Partes do Processo
MARIA HELENA DE MELO
CPF 667.***.***-82
BANCO PAN S.A.
PAN
BANCO PAN S.A
BANCO PANAMERICANO S.A
Advogados / Representantes
FRANCELE ARAUJO FRANKLIN
OAB/BA 25532•Representa: ATIVO
SANDRO RODRIGUES BARBOSA
OAB/BA 17763•Representa: ATIVO
ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO
OAB/BA 29442•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de FRANCELE ARAUJO FRANKLIN em 14/10/2024 23:59.
13/04/2026, 21:36Decorrido prazo de SANDRO RODRIGUES BARBOSA em 14/10/2024 23:59.
13/04/2026, 21:36Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 14/10/2024 23:59.
13/04/2026, 21:36Decorrido prazo de FRANCELE ARAUJO FRANKLIN em 14/10/2024 23:59.
13/04/2026, 19:14Decorrido prazo de SANDRO RODRIGUES BARBOSA em 14/10/2024 23:59.
13/04/2026, 19:14Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 14/10/2024 23:59.
13/04/2026, 19:14Publicado Intimação em 30/09/2024.
13/04/2026, 18:38Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/04/2026, 18:38Arquivado Definitivamente
05/12/2025, 13:31Baixa Definitiva
05/12/2025, 13:31Decorrido prazo de SANDRO RODRIGUES BARBOSA em 28/11/2025 23:59.
29/11/2025, 01:31Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 28/11/2025 23:59.
29/11/2025, 01:31Decorrido prazo de FRANCELE ARAUJO FRANKLIN em 28/11/2025 23:59.
29/11/2025, 01:31Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 28/11/2025 23:59.
29/11/2025, 01:14Decorrido prazo de FRANCELE ARAUJO FRANKLIN em 28/11/2025 23:59.
29/11/2025, 01:14Documentos
Sentença
•08/11/2025, 06:29
Documento de Comprovação
•31/10/2024, 16:23
Documento de Comprovação
•31/10/2024, 16:23
Decisão
•26/09/2024, 11:42
Ato Ordinatório
•10/07/2024, 20:04