8042426-07.2022.8.05.0000

Embargos De Declaracao CivelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/08/2023

Valor da Causa

R$ 23.210,72

Orgao julgador

TITULARIDADE EM PROVIMENTO 17

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Petição Cível · Des. Alberto Raimundo Gomes dos Santos

Partes do Processo

LYDIA DE OLIVEIRA BARROS

CPF 433.***.***-53

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS

OAB/BA 53352•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Cancelada a movimentação processual

16/05/2025, 15:29

Desentranhado o documento

16/05/2025, 15:29

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 01:31

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 01:02

Decorrido prazo de LYDIA DE OLIVEIRA BARROS em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 00:29

Arquivado Definitivamente

20/09/2024, 15:10

Baixa Definitiva

20/09/2024, 15:10

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 01:35

Juntada de Petição de outros documentos

13/09/2024, 14:21

Publicado Ementa em 12/09/2024.

12/09/2024, 08:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024

12/09/2024, 08:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos

22/08/2024, 10:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos

21/08/2024, 16:30

Juntada de Petição de certidão

16/08/2024, 15:06

Deliberado em sessão - julgado

16/08/2024, 14:46

Documentos

Acórdão

•21/08/2024, 16:30