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8044502-38.2021.8.05.0000
Peticao CivelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
21/12/2021
Valor da Causa
R$ 37.160,19
Orgao julgador
TITULARIDADE EM PROVIMENTO 12
Processos relacionados
Partes do Processo
ROSEMEIRE ALVES DOS SANTOS
CPF 203.***.***-53
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
JERONIMO RODRIGUES
SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
FELIPE PASSOS LIRA
OAB/BA 57137•Representa: ATIVO
PAULO SERGIO BRITO ARAGAO
OAB/BA 14104•Representa: ATIVO
JOSE HOMERO SARAIVA CAMARA FILHO
OAB/BA 843•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/04/2025 23:59.
17/04/2025, 19:17Arquivado Definitivamente
25/03/2025, 11:16Arquivado Definitivamente
25/03/2025, 11:16Baixa Definitiva
25/03/2025, 11:16Transitado em Julgado em 25/03/2025
25/03/2025, 11:02Expedição de Certidão.
24/03/2025, 17:16Decorrido prazo de ROSEMEIRE ALVES DOS SANTOS em 21/03/2025 23:59.
22/03/2025, 01:12Publicado Intimação em 21/02/2025.
21/02/2025, 07:43Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
21/02/2025, 07:43Expedição de Outros documentos.
19/02/2025, 09:09Expedição de Outros documentos.
19/02/2025, 09:09Declarada incompetência
06/12/2024, 17:42Conclusos #Não preenchido#
05/11/2024, 11:47Juntada de Petição de petição
10/09/2024, 16:12Remetidos os Autos (outros motivos) para TITULARIDADE EM PROVIMENTO 12
29/08/2024, 18:00Documentos
Decisão
•06/12/2024, 17:42
Decisão
•10/07/2024, 18:09
Decisão
•10/07/2024, 17:24
Despacho
•05/02/2024, 12:42
Despacho
•02/02/2024, 22:55
Despacho
•05/07/2023, 12:52
Despacho
•05/07/2023, 00:01
Acórdão
•09/02/2023, 21:42
Despacho
•28/09/2022, 14:49
Despacho
•28/09/2022, 12:15
Petição
•01/08/2022, 09:48
Petição
•01/08/2022, 09:48
Petição
•01/08/2022, 09:48
Petição
•01/08/2022, 09:48
Petição
•01/08/2022, 09:48