8005165-08.2022.8.05.0000

Mandado de Segurança CívelAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/02/2022

Valor da Causa

R$ 200,00

Orgao julgador

Des. Alberto Raimundo Gomes dos Santos

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Embargos de Declaração Cível · TITULARIDADE EM PROVIMENTO 17

Partes do Processo

MARIA DAS DORES SANTOS

CPF 748.***.***-68

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

VANIA MARIA SODRE SILVA CORREIA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicado Despacho em 30/04/2026.

30/04/2026, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

30/04/2026, 02:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/04/2026, 10:20

Expedição de Mandado.

29/04/2026, 09:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/04/2026, 11:42

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2026, 09:18

Conclusos #Não preenchido#

17/03/2026, 11:44

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 11:43

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES SANTOS em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 05:57

Decorrido prazo de . SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 05:57

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 01:32

Publicado Despacho em 21/01/2026.

25/01/2026, 15:50

Disponibilizado no DJEN em 19/12/2025

20/12/2025, 06:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/12/2025, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2025, 10:04

Documentos

Despacho

•28/04/2026, 11:42

Despacho

•23/04/2026, 09:18

Despacho

•18/12/2025, 17:05

Despacho

•15/12/2025, 10:04

Despacho

•30/05/2025, 14:08

Despacho

•28/04/2025, 11:34

Despacho

•22/01/2025, 18:00

Despacho

•22/01/2025, 17:29

Despacho

•10/09/2024, 17:48

Despacho

•10/09/2024, 17:10

Despacho

•10/07/2024, 19:30

Despacho

•10/07/2024, 16:37

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•14/06/2024, 10:47

Despacho

•13/06/2024, 14:57

Despacho

•12/06/2024, 17:32