8009380-49.2020.8.05.0080

Apelação CívelAntecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/07/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Des. Alberto Raimundo Gomes dos Santos

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Partes do Processo

DIRETOR DA COMISSAO PERMANENTE DE AVALIACAO DO COLEGIO ESTADUAL AGOSTINHO FROES DA MOTA

Autor

EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A

CNPJ 38.***.***.0001-40

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

VOKTON JORGE RIBEIRO ALMEIDA

OAB/BA 11425•Representa: ATIVO

EMERSON LOPES DOS SANTOS

OAB/BA 23763•Representa: ATIVO

VINICIUS ALMEIDA SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

MAICA CRISTINA LUZ CARDOSO

OAB/BA 45673•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 10/03/2025

10/03/2025, 09:06

Baixa Definitiva

10/03/2025, 09:06

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

10/03/2025, 09:06

Transitado em Julgado em 10/03/2025

10/03/2025, 09:05

Decorrido prazo de JORGE LUCAS DE OLIVEIRA LIMA GOMES em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 02:16

Decorrido prazo de EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 02:16

Juntada de Petição de AP 8009380_49.2020.8.05.0080_EXAME SUPLETIVO_C

08/02/2025, 16:35

Publicado Ementa em 07/02/2025.

07/02/2025, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025

07/02/2025, 01:54

Conhecido o recurso de EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A - CNPJ: 38.733.648/0001-40 (APELANTE) e não-provido

04/02/2025, 18:33

Conhecido em parte o recurso de EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A - CNPJ: 38.733.648/0001-40 (APELANTE) e não-provido

04/02/2025, 16:43

Juntada de Petição de certidão

04/02/2025, 14:20

Deliberado em sessão - julgado

04/02/2025, 14:18

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

29/01/2025, 13:29

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

29/01/2025, 11:10

Documentos

Acórdão

•04/02/2025, 16:43

Despacho

•10/07/2024, 19:33

Despacho

•09/07/2024, 16:11

Decisão

•10/07/2023, 16:16

Ato Ordinatório

•19/04/2023, 10:22

Ato Ordinatório

•19/04/2023, 10:21

Petição

•31/03/2023, 19:59

Sentença

•13/03/2023, 11:59

Outros documentos

•27/09/2021, 08:47

Decisão

•27/09/2021, 08:47

Despacho

•26/02/2021, 11:52

Outros documentos

•17/08/2020, 09:22

Despacho

•11/08/2020, 11:53

Outros documentos

•05/08/2020, 08:18

Decisão

•05/08/2020, 08:18