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8006613-16.2022.8.05.0000
Peticao CivelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/02/2022
Valor da Causa
R$ 11.194,68
Orgao julgador
Des. Eduardo Afonso Maia Caricchio
Processos relacionados
Partes do Processo
MARIA DAS GRACAS ANDRADE COSTA DE BRITO
CPF 128.***.***-20
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
JERONIMO RODRIGUES
SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
LIZLANE OLIVEIRA DA SILVA PRATES
OAB/BA 15603•Representa: ATIVO
FABRIZIA KAMILA TOMAZ REIS
OAB/BA 56698•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Lígia Maria Ramos Cunha Lima EMENTA 8006613-16.2022.8.05.0000 Agravo Interno Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Espólio: Maria Das Gracas Andrade Costa De Brito Advogado: Fabrizia Kamila Tomaz Reis (OAB:BA56698-E) Advogado: Lizlane Oliveira Da Silva Prates (OAB:BA15603-A) Espólio: Estado Da Bahia Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: AGRAVO INTERNO CÍVEL n. 8006613-
12/07/2024, 00:00Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/01/2024 23:59.
24/01/2024, 01:55Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/12/2023 23:59.
19/12/2023, 01:28Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS ANDRADE COSTA DE BRITO em 28/11/2023 23:59.
29/11/2023, 00:44Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS ANDRADE COSTA DE BRITO em 24/11/2023 23:59.
25/11/2023, 00:32Expedição de Certidão.
07/11/2023, 00:32Expedição de Certidão.
06/11/2023, 00:26Publicado Decisão em 30/10/2023.
31/10/2023, 01:17Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
31/10/2023, 01:17Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/10/2023, 16:23Decisão terminativa monocrática com resolução de mérito
27/10/2023, 10:37Conclusos #Não preenchido#
05/10/2023, 17:27Juntada de Petição de petição
31/07/2023, 10:56Expedição de Certidão.
18/07/2023, 00:19Expedição de Certidão.
13/07/2023, 00:15Documentos
Despacho
•21/03/2025, 08:15
Despacho
•19/03/2025, 18:17
Decisão
•08/10/2024, 21:54
Decisão
•19/08/2024, 16:53
Decisão
•16/08/2024, 18:15
Decisão
•27/10/2023, 16:23
Decisão
•27/10/2023, 10:37
Documento de Comprovação
•31/07/2023, 10:56
Documento de Comprovação
•31/07/2023, 10:56
Decisão
•06/07/2023, 17:57
Decisão
•05/07/2023, 18:28
Despacho
•16/09/2022, 08:41
Despacho
•15/09/2022, 20:17
Despacho
•18/03/2022, 09:42
Despacho
•18/03/2022, 07:23