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8043124-13.2022.8.05.0000
Embargos De Declaracao CivelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/08/2023
Valor da Causa
R$ 120.765,10
Orgao julgador
Des. Manuel Carneiro Bahia de Araújo
Processos relacionados
Partes do Processo
MARIA MAURA MARTINS DA SILVA OLIVEIRA
CPF 157.***.***-34
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
JERONIMO RODRIGUES
O ESTADO
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Cancelada a movimentação processual
19/05/2024, 21:02Desentranhado o documento
19/05/2024, 21:02Cancelada a movimentação processual
19/05/2024, 21:02Desentranhado o documento
19/05/2024, 21:02Arquivado Definitivamente
16/02/2024, 16:42Baixa Definitiva
16/02/2024, 16:42Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/12/2023 23:59.
14/12/2023, 00:13Decorrido prazo de MARIA MAURA MARTINS DA SILVA OLIVEIRA em 06/12/2023 23:59.
07/12/2023, 00:38Expedição de Certidão.
17/11/2023, 00:17Publicado Ementa em 13/11/2023.
14/11/2023, 05:10Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
14/11/2023, 05:10Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/11/2023, 12:34Embargos de Declaração Acolhidos
10/11/2023, 12:06Embargos de Declaração Acolhidos
09/11/2023, 19:47Juntada de Petição de certidão
09/11/2023, 17:07Documentos
Acórdão
•09/11/2023, 19:47
Despacho
•28/08/2023, 13:28
Despacho
•26/08/2023, 04:54
Documento de Comprovação
•22/08/2023, 16:44