8000128-14.2023.8.05.0081

Embargos A Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/02/2023

Valor da Causa

R$ 1.299.393,22

Orgao julgador

1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FORMOSA DO RIO PRETO

Partes do Processo

AMAGGI LOUIS DREYFUS ZEN-NOH GRAOS S.A.

CNPJ 10.***.***.0007-20

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

EDUARDO PUGLIESE PINCELLI

OAB/SP 172548•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de AMAGGI & LD COMMODITIES S.A. em 28/07/2025 23:59.

21/03/2026, 10:19

Decorrido prazo de AMAGGI & LD COMMODITIES S.A. em 28/07/2025 23:59.

21/03/2026, 09:45

Publicado Sentença em 07/07/2025.

21/03/2026, 06:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/03/2026, 06:54

Decorrido prazo de AMAGGI & LD COMMODITIES S.A. em 25/03/2025 23:59.

01/03/2026, 02:02

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/03/2025 23:59.

01/03/2026, 02:02

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/03/2025 23:59.

28/02/2026, 23:20

Publicado Despacho em 25/02/2025.

28/02/2026, 21:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025

28/02/2026, 21:55

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/08/2023 23:59.

14/10/2025, 00:58

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/08/2023 23:59.

14/10/2025, 00:58

Arquivado Definitivamente

27/08/2025, 08:07

Baixa Definitiva

27/08/2025, 08:07

Transitado em Julgado em 26/08/2025

27/08/2025, 08:04

Expedição de intimação.

27/08/2025, 08:04

Documentos

Despacho

•08/07/2025, 12:52

Despacho

•08/07/2025, 12:08

Sentença

•03/07/2025, 07:33

Sentença

•01/07/2025, 21:33

Despacho

•21/02/2025, 14:16

Despacho

•21/02/2025, 11:25

Outros documentos

•21/08/2024, 15:53

Decisão

•14/08/2024, 14:16

Decisão

•10/07/2024, 20:22

Decisão

•10/07/2024, 11:20

Decisão

•19/07/2023, 13:34

Decisão

•18/07/2023, 20:20