8003448-38.2020.8.05.0191

Apelação CívelAssistência SocialGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/01/2024

Valor da Causa

R$ 11.000,00

Orgao julgador

Desa. Dinalva Gomes Laranjeira Pimentel

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Ação Civil Pública · 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE PAULO AFONSO

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Autor

MUNICIPIO DE PAULO AFONSO

CNPJ 14.***.***.0001-24

Autor

ATLANTICO TRANSPORTES E TURISMO LTDA

CNPJ 08.***.***.0001-91

Autor

MUNICIPIO DE PAULO AFONSO

Terceiro

PAULO AFONSO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

Advogados / Representantes

MONIQUE DOS SANTOS GONCALVES SOARES

OAB/BA 52694•Representa: ATIVO

DAVI SILVA NUNES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 08/10/2025

08/10/2025, 09:23

Baixa Definitiva

08/10/2025, 09:23

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

08/10/2025, 09:23

Juntada de certidão

08/10/2025, 09:22

Decorrido prazo de ATLANTICO TRANSPORTES E TURISMO LTDA em 09/09/2025 23:59.

11/09/2025, 16:54

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO

20/08/2025, 17:15

Juntada de certidão

19/08/2025, 12:48

Publicado Decisão em 19/08/2025.

19/08/2025, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

19/08/2025, 01:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/08/2025, 17:04

Conhecido o recurso de ATLANTICO TRANSPORTES E TURISMO LTDA - CNPJ: 08.380.889/0001-91 (APELANTE) e provido

15/08/2025, 15:39

Conclusos #Não preenchido#

19/05/2025, 09:30

Juntada de Petição de Transporte Público_Dano moral_reitera contrarrazões_AIN 8003448_38.2020.8.05.0191

17/05/2025, 17:07

Publicado Despacho em 09/05/2025.

09/05/2025, 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025

09/05/2025, 03:46

Documentos

Petição

•20/08/2025, 17:15

Decisão

•15/08/2025, 17:04

Decisão

•15/08/2025, 15:39

Despacho

•07/05/2025, 15:57

Despacho

•07/05/2025, 09:58

Ato Ordinatório

•18/12/2024, 18:12

Ato Ordinatório

•18/12/2024, 18:12

Petição

•26/11/2024, 12:13

Decisão

•25/11/2024, 14:39

Decisão

•25/11/2024, 09:55

Despacho

•10/07/2024, 18:16

Despacho

•10/07/2024, 17:48

Despacho

•05/10/2023, 12:08

Sentença

•02/08/2023, 13:56

Sentença

•01/08/2023, 10:20