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8131264-20.2022.8.05.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/08/2022
Valor da Causa
R$ 14.214,44
Orgao julgador
2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Partes do Processo
DORANEI SOUZA SOBRAL
CPF 417.***.***-91
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
PAULO RODRIGUES VELAME NETO
OAB/BA 51805•Representa: ATIVO
THAIS FIGUEREDO SANTOS
OAB/BA 51807•Representa: ATIVO
HENRIQUE OLIVEIRA DE ANDRADE
OAB/BA 49133•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de DORANEI SOUZA SOBRAL em 31/10/2024 23:59.
07/04/2026, 20:17Decorrido prazo de DORANEI SOUZA SOBRAL em 31/10/2024 23:59.
07/04/2026, 18:07Decorrido prazo de DORANEI SOUZA SOBRAL em 31/10/2024 23:59.
07/04/2026, 18:06Decorrido prazo de DORANEI SOUZA SOBRAL em 31/10/2024 23:59.
07/04/2026, 18:04Decorrido prazo de DORANEI SOUZA SOBRAL em 31/10/2024 23:59.
07/04/2026, 18:02Publicado Sentença em 16/10/2024.
07/04/2026, 14:19Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/04/2026, 14:19Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/02/2025 23:59.
07/02/2025, 16:17Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/02/2025 23:59.
07/02/2025, 16:16Arquivado Definitivamente
20/11/2024, 19:40Baixa Definitiva
20/11/2024, 19:40Juntada de certidão
20/11/2024, 19:40Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/11/2024 23:59.
08/11/2024, 20:58Expedição de sentença.
14/10/2024, 17:27Expedição de ofício.
09/10/2024, 14:56Documentos
Sentença
•14/10/2024, 17:27
Sentença
•09/10/2024, 14:56
Sentença
•18/03/2024, 18:32
Sentença
•13/03/2024, 11:40
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
•11/06/2023, 15:22
Sentença
•15/05/2023, 18:38
Sentença
•15/05/2023, 14:41
Despacho
•29/08/2022, 16:44