8150534-64.2021.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial CívelAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/12/2021

Valor da Causa

R$ 7.204,89

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

SHIRLEY MARIA DE MATOS LIMA

CPF 627.***.***-91

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

HENRIQUE OLIVEIRA DE ANDRADE

OAB/BA 49133•Representa: ATIVO

PAULO RODRIGUES VELAME NETO

OAB/BA 51805•Representa: ATIVO

THAIS FIGUEREDO SANTOS

OAB/BA 51807•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de SHIRLEY MARIA DE MATOS LIMA em 12/12/2024 23:59.

31/03/2026, 20:29

Decorrido prazo de SHIRLEY MARIA DE MATOS LIMA em 12/12/2024 23:59.

31/03/2026, 19:32

Publicado Sentença em 28/11/2024.

31/03/2026, 17:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/03/2026, 17:00

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/02/2025 23:59.

07/02/2025, 18:24

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/02/2025 23:59.

07/02/2025, 16:16

Arquivado Definitivamente

27/01/2025, 20:28

Baixa Definitiva

27/01/2025, 20:28

Juntada de certidão

27/01/2025, 20:28

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 19:13

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 04:34

Publicado Sentença em 22/11/2024.

25/11/2024, 22:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024

25/11/2024, 22:06

Expedição de sentença.

19/11/2024, 16:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/11/2024, 16:04

Documentos

Sentença

•26/11/2024, 18:15

Sentença

•19/11/2024, 16:04

Sentença

•18/03/2024, 18:58

Sentença

•18/03/2024, 14:57

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•21/07/2023, 12:15

Sentença

•27/06/2023, 16:26

Sentença

•26/06/2023, 10:11

Despacho

•13/06/2023, 11:09

Ato Ordinatório

•19/09/2022, 12:54

Ato Ordinatório

•18/09/2022, 15:22

Despacho

•28/01/2022, 19:15