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8109815-06.2022.8.05.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaTaxa SELICValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/07/2022
Valor da Causa
R$ 100,00
Orgao julgador
8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
Processos relacionados
Partes do Processo
LENI OLIMPIA ANDRADE BENFICA
CPF 552.***.***-15
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
ANTONIO JORGE FALCAO RIOS
OAB/BA 53352•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargado: Leni Olimpia Andrade Benfica Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-A) Embargante: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL n. 8109815-06.2022.8.05.0001.1.EDCiv Órgão Julgador: Ter PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo DESPACHO 8109815-06.2022.8.05.0001 Embargos De Declaração Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça
12/07/2024, 00:00Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
23/04/2024, 15:09Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
27/07/2023, 10:49Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/07/2023, 10:46Expedição de mandado.
27/07/2023, 10:46Ato ordinatório praticado
27/07/2023, 10:46Decorrido prazo de ANTONIO JORGE FALCAO RIOS em 13/07/2023 23:59.
18/07/2023, 03:44Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2023, 20:45Juntada de Petição de contra-razões
28/06/2023, 20:45Publicado Intimação em 20/06/2023.
22/06/2023, 03:48Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
22/06/2023, 03:48Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/06/2023, 18:22Expedição de mandado.
16/06/2023, 18:22Outras Decisões
14/06/2023, 15:23Conclusos para decisão
12/04/2023, 10:28Documentos
Decisão
•14/06/2023, 15:23
Sentença
•23/02/2023, 15:44
Documento de Comprovação
•08/02/2023, 09:23
Sentença
•02/02/2023, 18:00
Decisão
•05/12/2022, 13:09
Decisão
•22/11/2022, 11:47