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8001506-75.2024.8.05.0208
Medidas Protetivas De Urgencia Lei Maria Da Penha CriminalContra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENAL
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
VARA CRIMINAL DE REMANSO
Partes do Processo
DT REMANSO
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ 04.***.***.0001-66
3 PELOTAO DE POLICIA MILITAR DE REMANSO
WILIAM FERREIRA DO NASCIMENTO
PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
25/03/2026, 17:54Baixa Definitiva
25/03/2026, 17:54Mandado devolvido Negativamente
23/01/2026, 01:17Juntada de mandado de acompanhamento de medidas diversas da prisão - bnmp
06/01/2026, 11:33Mandado devolvido Positivamente
24/12/2025, 01:07Juntada de Petição de Ciência geral_Remanso
19/12/2025, 10:02Juntada de informação
18/12/2025, 11:11Juntada de informação
18/12/2025, 09:54Expedição de intimação.
17/12/2025, 14:25Juntada de informação
17/12/2025, 14:24Desentranhado o documento
17/12/2025, 14:21Expedição de mandado.
17/12/2025, 14:21Expedição de mandado.
17/12/2025, 14:19Expedição de intimação.
17/12/2025, 14:08Prorrogada a medida protetiva de Proibição de aproximação da ofendida, de seus familiares e das testemunhas, Proibição de contato com a ofendida, seus familiares e testemunhas por qualquer meio de comunicação, Proibição de frequentação de determinados lugares e Afastamento do lar ou domicílio
05/12/2025, 10:35Documentos
Decisão
•05/12/2025, 10:35
Ato Ordinatório
•22/09/2025, 09:05
Despacho
•25/04/2025, 16:41
Diligência
•12/07/2024, 17:45
Decisão
•08/07/2024, 18:24