8146000-43.2022.8.05.0001

Apelação CriminalTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/01/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Desa. Maria do Socorro Santa Rosa de Carvalho Habib 2ª Câmara Crime 1ª Turma

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 3ª VARA DE TÓXICOS DA COMARCA DE SALVADOR

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ 04.***.***.0001-66

Autor

ANA CAROLINA CAMPOS TAVARES GOMES FREITAS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE ACORDÃO

07/05/2026, 18:37

Publicado Ementa em 07/05/2026.

07/05/2026, 06:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

07/05/2026, 06:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/05/2026, 14:32

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 04.142.491/0001-66 (APELANTE) e não-provido

05/05/2026, 10:31

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 04.142.491/0001-66 (APELANTE) e não-provido

30/04/2026, 23:45

Juntada de Petição de certidão

17/04/2026, 09:34

Deliberado em sessão - julgado

16/04/2026, 15:31

Incluído em pauta para 13/04/2026 12:00:00 Sala Virtual.

01/04/2026, 16:41

Solicitado dia de julgamento

31/03/2026, 19:30

Remetidos os Autos (revisão) para Desembargador - Eserval Rocha

30/03/2026, 10:26

Conclusos #Não preenchido#

13/03/2026, 10:05

Juntada de Petição de PARECER_AP MP 8146000_43.2022.8.05.0001_YURI R

12/03/2026, 15:16

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 10:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público

11/03/2026, 10:45

Documentos

Petição

•07/05/2026, 18:37

Acórdão

•30/04/2026, 23:45

Despacho

•09/02/2026, 10:08

Despacho

•06/02/2026, 15:16

Ato Ordinatório

•17/05/2025, 16:34

Decisão

•08/05/2025, 21:22

Sentença

•04/04/2025, 09:19

Sentença

•18/02/2025, 20:08

Ato Ordinatório

•22/10/2024, 11:55

Ato Ordinatório

•04/10/2024, 17:36

Ato Ordinatório

•09/07/2024, 18:56

Decisão

•29/04/2024, 13:22

Decisão

•23/11/2023, 17:08

Decisão

•16/11/2023, 20:25

Ato Ordinatório

•21/08/2023, 10:21