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8002022-78.2024.8.05.0149
Procedimento do Juizado Especial CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/07/2024
Valor da Causa
R$ 16.586,80
Orgao julgador
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LAPÃO
Partes do Processo
NATANAEL MARTINS DE CASTRO
CPF 593.***.***-04
BANCO PAN S.A.
PAN
BANCO PAN S.A
BANCO PANAMERICANO S.A
Advogados / Representantes
SANDRO RODRIGUES BARBOSA
OAB/BA 17763•Representa: ATIVO
FRANCELE ARAUJO FRANKLIN
OAB/BA 25532•Representa: ATIVO
FELICIANO LYRA MOURA
OAB/BA 41774•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de NATANAEL MARTINS DE CASTRO em 07/08/2025 23:59.
22/03/2026, 14:01Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 07/08/2025 23:59.
22/03/2026, 14:01Decorrido prazo de SANDRO RODRIGUES BARBOSA em 07/08/2025 23:59.
22/03/2026, 14:00Decorrido prazo de FELICIANO LYRA MOURA em 07/08/2025 23:59.
22/03/2026, 14:00Decorrido prazo de FRANCELE ARAUJO FRANKLIN em 07/08/2025 23:59.
22/03/2026, 14:00Decorrido prazo de FRANCELE ARAUJO FRANKLIN em 07/08/2025 23:59.
22/03/2026, 10:13Decorrido prazo de FELICIANO LYRA MOURA em 07/08/2025 23:59.
22/03/2026, 10:13Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 07/08/2025 23:59.
22/03/2026, 10:13Decorrido prazo de SANDRO RODRIGUES BARBOSA em 07/08/2025 23:59.
22/03/2026, 10:13Decorrido prazo de NATANAEL MARTINS DE CASTRO em 07/08/2025 23:59.
22/03/2026, 10:13Publicado Intimação em 17/07/2025.
22/03/2026, 09:26Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/03/2026, 09:26Decorrido prazo de SANDRO RODRIGUES BARBOSA em 15/08/2025 23:59.
14/03/2026, 11:12Decorrido prazo de FELICIANO LYRA MOURA em 15/08/2025 23:59.
14/03/2026, 11:12Decorrido prazo de FRANCELE ARAUJO FRANKLIN em 15/08/2025 23:59.
14/03/2026, 11:12Documentos
Decisão Suspensão Incidente Resolução Demandas Repetitivas
•17/10/2025, 07:51
Ato Ordinatório
•15/07/2025, 12:57
Despacho
•10/07/2025, 20:14
Decisão
•26/09/2024, 11:42
Ato Ordinatório
•10/07/2024, 19:07