8006807-86.2017.8.05.0001

Recurso Inominado CívelAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/12/2017

Valor da Causa

R$ 100,00

Orgao julgador

Presidente - Turma de Admissibilidade de Recursos Extraordinários

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1° Grau · TJBA · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

RODOLFO ARAUJO DA SILVA SANTOS

CPF 043.***.***-51

Autor

RAMON VICTOR DAS NEVES LIMA

CPF 027.***.***-00

Autor

EMERSON CAMERA DOS SANTOS

CPF 801.***.***-00

Autor

ELISEU DOS SANTOS ANDRADE

CPF 029.***.***-00

Autor

DAVID FRANPTON DEIRO TOSTA

CPF 045.***.***-19

Autor

Advogados / Representantes

IVA MAGALI DA SILVA NETO

OAB/BA 30801•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 23/03/2020

23/03/2020, 13:27

Baixa Definitiva

23/03/2020, 13:27

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

23/03/2020, 13:27

Decorrido prazo de RODOLFO ARAUJO DA SILVA SANTOS em 17/03/2020 23:59:59.

18/03/2020, 00:01

Decorrido prazo de RAMON VICTOR DAS NEVES LIMA em 17/03/2020 23:59:59.

18/03/2020, 00:01

Decorrido prazo de EMERSON CAMERA DOS SANTOS em 17/03/2020 23:59:59.

18/03/2020, 00:01

Decorrido prazo de ELISEU DOS SANTOS ANDRADE em 17/03/2020 23:59:59.

18/03/2020, 00:01

Decorrido prazo de DAVID FRANPTON DEIRO TOSTA em 17/03/2020 23:59:59.

18/03/2020, 00:00

Decorrido prazo de CLEITON ZACARIAS DA SILVA CARVALHO em 17/03/2020 23:59:59.

18/03/2020, 00:00

Decorrido prazo de CARLOS ALEXANDRE ALVES DOS SANTOS em 17/03/2020 23:59:59.

18/03/2020, 00:00

Decorrido prazo de ANDERSON SANTOS GUIMARAES em 17/03/2020 23:59:59.

18/03/2020, 00:00

Decorrido prazo de BRUNO LEONARD LEAO AFRO em 17/03/2020 23:59:59.

18/03/2020, 00:00

Decorrido prazo de CAIO VINICIUS DOS SANTOS MATOS em 17/03/2020 23:59:59.

18/03/2020, 00:00

Decorrido prazo de ALAN CARLOS FERREIRA ANDRADE em 17/03/2020 23:59:59.

18/03/2020, 00:00

Decorrido prazo de ALEXSANDRO DE JESUS RIOS em 17/03/2020 23:59:59.

18/03/2020, 00:00

Documentos

Decisão

•18/12/2019, 14:25

Decisão

•18/11/2019, 13:55

Despacho

•29/07/2019, 18:04

Acórdão

•29/05/2019, 09:12

Acórdão

•30/04/2019, 08:09

Ato Ordinatório

•13/02/2019, 12:45

Documento de Comprovação

•08/02/2019, 02:03

Sentença

•18/12/2018, 16:40

Ato Ordinatório

•27/09/2018, 17:28

Ato Ordinatório

•27/09/2018, 17:26

Despacho

•26/09/2018, 21:12

Ato Ordinatório

•13/09/2018, 14:35

Acórdão

•21/05/2018, 16:38

Ato Ordinatório

•17/11/2017, 18:17

Ato Ordinatório

•17/11/2017, 18:17