8000515-68.2019.8.05.0081

Ação Civil PúblicaConvênioLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/08/2019

Valor da Causa

R$ 564.310,26

Orgao julgador

1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FORMOSA DO RIO PRETO

Partes do Processo

MUNICIPIO DE FORMOSA DO RIO PRETO

CNPJ 13.***.***.0001-28

Autor

FORMOSA DO RIO PRETO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MVC COMPONENTES PLASTICOS S.A.

Terceiro

MVC COMPONENTES PLASTICOS S.A.

CNPJ 81.***.***.0001-70

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

GABRIELA FERNANDES RIBEIRO

OAB/BA 52074•Representa: ATIVO

ERICA JUSMARA DE SOUZA RIBEIRO

OAB/BA 50038•Representa: ATIVO

ARNALDO ROCHA SERPA FILHO

OAB/BA 42136•Representa: ATIVO

MARCIO LOUZADA CARPENA

OAB/RS 46582•Representa: PASSIVO

ALEXSANDRO DA SILVA LINCK

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MVC COMPONENTES PLASTICOS S.A. em 14/12/2022 23:59.

13/05/2026, 04:39

Publicado Decisão em 10/11/2022.

13/05/2026, 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/05/2026, 03:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORMOSA DO RIO PRETO em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 01:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORMOSA DO RIO PRETO em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:41

Juntada de Petição de alegações finais

14/04/2026, 17:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORMOSA DO RIO PRETO em 16/12/2024 23:59.

02/04/2026, 08:05

Decorrido prazo de MVC COMPONENTES PLASTICOS S.A. em 16/12/2024 23:59.

02/04/2026, 08:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORMOSA DO RIO PRETO em 16/12/2024 23:59.

02/04/2026, 02:38

Decorrido prazo de MVC COMPONENTES PLASTICOS S.A. em 16/12/2024 23:59.

02/04/2026, 02:38

Publicado Despacho em 25/11/2024.

02/04/2026, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/04/2026, 01:02

Publicado Decisão em 20/03/2026.

20/03/2026, 17:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/03/2026, 17:08

Expedição de intimação.

18/03/2026, 07:44

Documentos

Decisão

•18/03/2026, 07:44

Decisão

•17/03/2026, 16:26

Ato Ordinatório

•09/10/2025, 19:53

Ato Ordinatório

•09/10/2025, 19:52

Decisão

•05/08/2025, 07:41

Decisão

•04/08/2025, 16:29

Decisão

•04/08/2025, 15:19

Decisão

•04/08/2025, 15:19

Decisão

•04/08/2025, 15:19

Decisão

•04/08/2025, 15:19

Decisão

•04/08/2025, 15:19

Despacho

•26/06/2025, 12:24

Despacho

•26/06/2025, 12:13

Despacho

•21/11/2024, 07:32

Despacho

•20/11/2024, 09:34