8007841-89.2023.8.05.0000

Mandado de Segurança CívelPromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/03/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Des. Manuel Carneiro Bahia de Araújo

Partes do Processo

ANDRE DE OLIVEIRA SANTANA

CPF 740.***.***-53

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

ADVESON FLAVIO DE SOUZA MELO

OAB/SE 7211•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

19/12/2025, 15:36

Baixa Definitiva

19/12/2025, 15:36

Arquivado Definitivamente

19/12/2025, 15:36

Juntada de Certidão

19/12/2025, 10:31

Decorrido prazo de ANDRE DE OLIVEIRA SANTANA em 29/09/2025 23:59.

01/10/2025, 01:19

Publicado Intimação em 08/09/2025.

06/09/2025, 01:27

Disponibilizado no DJEN em 05/09/2025

06/09/2025, 01:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/09/2025, 16:57

Ato ordinatório praticado

04/09/2025, 16:56

Transitado em Julgado em 27/06/2025

28/08/2025, 14:24

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/06/2025 23:59.

30/06/2025, 22:26

Decorrido prazo de ANDRE DE OLIVEIRA SANTANA em 26/05/2025 23:59.

31/05/2025, 07:10

Juntada de Petição de CIÊNCIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO

28/04/2025, 20:13

Publicado Ementa em 24/04/2025.

24/04/2025, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025

24/04/2025, 01:39

Documentos

Acórdão

•08/04/2025, 10:42

Despacho

•25/11/2024, 17:41

Despacho

•25/11/2024, 09:47

Despacho

•10/07/2024, 23:32

Despacho

•10/07/2024, 19:00

Despacho

•01/03/2024, 10:28

Despacho

•01/03/2024, 10:01

Despacho

•18/10/2023, 10:36

Despacho

•17/10/2023, 20:43

Decisão

•02/07/2023, 22:56

Decisão

•02/07/2023, 11:55

Despacho

•10/03/2023, 12:13

Despacho

•10/03/2023, 08:36