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8003448-81.2023.8.05.0078
Procedimento Comum CívelConcessãoPensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/01/2024
Valor da Causa
R$ 22.481,27
Orgao julgador
2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC, FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA
Partes do Processo
LEONORA COSTA DOS REIS
CPF 863.***.***-00
PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA
PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES
ENDERECO DESCONHECIDO
MINISTERIO PUBLICO
Advogados / Representantes
WAGNER VELOSO MARTINS
OAB/BA 44217•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/11/2024 23:59.
05/11/2024, 02:16Conclusos para julgamento
09/10/2024, 18:25Juntada de Petição de petição
09/10/2024, 16:59Publicado Decisão em 23/09/2024.
05/10/2024, 07:13Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
05/10/2024, 07:13Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024, 14:59Juntada de Petição de petição
01/10/2024, 14:59Expedição de decisão.
12/09/2024, 13:07Proferidas outras decisões não especificadas
12/09/2024, 10:32Decorrido prazo de LEONORA COSTA DOS REIS em 05/06/2024 23:59.
07/08/2024, 16:11Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/07/2024 23:59.
06/08/2024, 19:19Conclusos para decisão
05/08/2024, 10:58Juntada de Petição de réplica
05/08/2024, 10:42Publicado Intimação em 15/07/2024.
21/07/2024, 04:39Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
21/07/2024, 04:38Documentos
Decisão
•12/09/2024, 13:07
Decisão
•12/09/2024, 10:32
Decisão
•02/05/2024, 11:47
Decisão
•06/02/2024, 17:02
Decisão
•06/02/2024, 13:11
Decisão
•16/01/2024, 16:49
Decisão
•21/12/2023, 16:32