8004420-37.2022.8.05.0191

Apelação CívelInternação compulsóriaMentalDIREITO DA SAÚDE

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/10/2024

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Orgao julgador

Desa. Andréa Paula Matos Rodrigues de Miranda

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE PAULO AFONSO

Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ 07.***.***.0001-14

Autor

MUNICIPIO DE PAULO AFONSO

CNPJ 14.***.***.0001-24

Autor

SECRETARIA DA SAUDE DO ESTADO DA BAHIA SESAB

CNPJ 02.***.***.0001-63

Autor

RENAN ALBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA

CPF 060.***.***-61

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

20/10/2025, 08:29

Transitado em Julgado em 20/10/2025

20/10/2025, 08:29

Baixa Definitiva

20/10/2025, 08:29

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 08:28

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 00:29

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/10/2025 23:59.

10/10/2025, 00:49

Juntada de Petição de petição

03/09/2025, 15:30

Publicado Ementa em 28/08/2025.

28/08/2025, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

28/08/2025, 01:42

Juntada de Petição de CIÊNCIA

27/08/2025, 12:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/08/2025, 14:40

Juntada de Petição de certidão

25/08/2025, 20:33

Embargos de Declaração Não-acolhidos

25/08/2025, 19:02

Deliberado em sessão - julgado

25/08/2025, 16:47

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 18:25

Documentos

Acórdão

•25/08/2025, 19:02

Ato Ordinatório

•20/02/2025, 09:43

Acórdão

•26/11/2024, 09:10

Despacho

•26/08/2024, 15:22

Sentença

•11/07/2024, 15:58

Despacho

•07/12/2023, 15:07

Despacho

•29/11/2023, 16:11

Despacho

•29/08/2023, 18:26

Despacho

•25/08/2023, 13:53

Despacho

•18/08/2023, 19:31

Despacho

•03/08/2023, 15:11

Despacho

•10/04/2023, 13:34

Ato Ordinatório

•29/03/2023, 16:21

Decisão

•16/08/2022, 11:01