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0502485-18.2018.8.05.0244
Recurso Inominado CívelGratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/06/2022
Valor da Causa
R$ 4.270,68
Orgao julgador
1º Julgador da 6ª Turma Recursal
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE SENHOR DO BONFIM
CNPJ 13.***.***.0001-39
MUNICIPIO DE SENHOR DO BONFIM
MUNICIPIO DE SENHOR DO BONFIM-BA
SENHOR DO BONFIM PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
REGINALDO CIRQUEIRA DOS SANTOS
CPF 993.***.***-63
Advogados / Representantes
RAFAEL RODRIGUES DE MELO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
LUCIO FLAVIO SA SILVA JUNIOR
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 29/08/2022
29/08/2022, 10:05Baixa Definitiva
29/08/2022, 10:05Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
29/08/2022, 10:05Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SENHOR DO BONFIM em 17/08/2022 23:59.
18/08/2022, 01:11Decorrido prazo de REGINALDO CIRQUEIRA DOS SANTOS em 16/08/2022 23:59.
17/08/2022, 01:24Decorrido prazo de ELMIVAN SANTOS DE OLIVEIRA em 16/08/2022 23:59.
17/08/2022, 01:24Decorrido prazo de IVA VIANA DA SILVA em 16/08/2022 23:59.
17/08/2022, 01:24Expedição de Certidão.
26/07/2022, 00:03Publicado Intimação em 14/07/2022.
15/07/2022, 03:26Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2022
15/07/2022, 03:26Expedição de Outros documentos.
12/07/2022, 21:56Expedição de Certidão.
12/07/2022, 21:56Expedição de intimação.
12/07/2022, 21:56Conclusos para decisão
20/06/2022, 14:33Recebidos os autos
14/06/2022, 15:15Documentos
Decisão
•21/06/2022, 09:28
Decisão
•02/05/2022, 16:28
Despacho
•15/03/2022, 19:49
Ato Ordinatório
•15/03/2022, 09:54
Ato Ordinatório
•22/11/2021, 16:00
Sentença
•10/09/2019, 20:28
Despacho
•23/04/2019, 23:31
Despacho
•13/11/2018, 12:03