8090653-54.2024.8.05.0001

Apelação CívelServiços HospitalaresContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/08/2025

Valor da Causa

R$ 26.185,60

Orgao julgador

Des. Antônio Maron Agle Filho

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Partes do Processo

QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.

CNPJ 07.***.***.0001-18

Autor

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

CNPJ 29.***.***.0190-07

Autor

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

CNPJ 29.***.***.0001-79

Autor

ANA CAROLINA CAMPOS TAVARES GOMES FREITAS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA

OAB/BA 16891•Representa: ATIVO

RENATA SOUSA DE CASTRO VITA

OAB/BA 24308•Representa: ATIVO

RICARDO YAMIN FERNANDES

OAB/SP 345596•Representa: ATIVO

MARCO ANTONIO LEAL SILVA

OAB/BA 13337•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de _ _PJCÍVEL_ Ciência de decisão

29/04/2026, 16:48

Publicado Ementa em 28/04/2026.

28/04/2026, 08:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 08:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/04/2026, 16:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos

24/04/2026, 11:40

Embargos de Declaração Não-acolhidos

24/04/2026, 07:43

Juntada de Petição de certidão

23/04/2026, 17:24

Deliberado em sessão - julgado

23/04/2026, 16:23

Juntada de Petição de _ _PJCÍVEL_ Ciência de Ato Ordinatório

30/03/2026, 19:03

Publicado Outros documentos em 30/03/2026.

30/03/2026, 10:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

28/03/2026, 15:14

Comunicação eletrônica

26/03/2026, 21:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

26/03/2026, 21:09

Incluído em pauta para 15/04/2026 08:00:00 3ª Câmara Cível - Plenário Virtual.

26/03/2026, 18:54

Comunicação eletrônica

25/03/2026, 18:09

Documentos

Petição

•29/04/2026, 16:48

Acórdão

•24/04/2026, 07:43

Despacho

•09/02/2026, 11:39

Despacho

•08/02/2026, 17:04

Ato Ordinatório

•23/01/2026, 17:02

Ato Ordinatório

•23/01/2026, 17:02

Petição

•08/01/2026, 14:53

Acórdão

•17/12/2025, 20:33

Despacho

•05/09/2025, 16:58

Despacho

•05/09/2025, 08:50

Decisão

•22/08/2025, 10:58

Decisão

•22/08/2025, 08:07

Despacho

•06/08/2025, 12:02

Despacho

•05/08/2025, 16:03

Ato Ordinatório

•25/07/2025, 12:36