8000785-77.2019.8.05.0183

Recurso Inominado CívelPagamento IndevidoAtos UnilateraisObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/07/2024

Valor da Causa

R$ 19.960,00

Orgao julgador

3º Julgador da 6ª Turma Recursal

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Partes do Processo

CENTRAPE - CENTRAL NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL

CNPJ 07.***.***.0001-30

Autor

CENTRAPE - CENTRAL NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL

Terceiro

CENTRAPE

Terceiro

MARIA DE LOURDES DE JESUS

CPF 716.***.***-15

Reu

Advogados / Representantes

JULIANO MARTINS MANSUR

OAB/RJ 113786•Representa: ATIVO

CLAUDIO MANOEL RODRIGUES VIEIRA DE BRITO

OAB/BA 29556•Representa: PASSIVO

PEDRO BARRETO PAES LOMES

OAB/BA 38941•Representa: PASSIVO

VITOR DE AZEVEDO CARDOSO

OAB/BA 27006•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 15/10/2024

15/10/2024, 09:42

Baixa Definitiva

15/10/2024, 09:42

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

15/10/2024, 09:42

Decorrido prazo de CENTRAPE - CENTRAL NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 03:09

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES DE JESUS em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 03:09

Publicado Decisão em 23/09/2024.

13/09/2024, 09:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024

13/09/2024, 09:40

Publicado Decisão em 23/09/2024.

13/09/2024, 09:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024

13/09/2024, 09:40

Conhecido o recurso de CENTRAPE - CENTRAL NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL - CNPJ: 07.164.985/0001-30 (RECORRENTE) e provido

11/09/2024, 19:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024

11/09/2024, 19:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024

11/09/2024, 19:57

Conclusos para decisão

11/09/2024, 18:58

Recebidos os autos

11/07/2024, 20:52

Distribuído por sorteio

11/07/2024, 20:52

Documentos

Decisão

•11/09/2024, 19:57

Decisão

•11/09/2024, 19:57

Decisão

•11/09/2024, 19:57

Ato Ordinatório

•11/07/2024, 20:50

Sentença

•03/11/2023, 14:49

Ato Ordinatório

•28/08/2023, 12:33

Despacho

•18/08/2020, 17:28

Despacho

•03/06/2020, 13:12