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8001282-13.2023.8.05.0099
Mandado de Segurança CívelCNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/09/2023
Valor da Causa
R$ 1.320,00
Orgao julgador
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IBOTIRAMA
Processos relacionados
Partes do Processo
ROMILDO MOREIRA DOS SANTOS
CPF 028.***.***-24
PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA
PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES
ENDERECO DESCONHECIDO
MINISTERIO PUBLICO
Advogados / Representantes
IRAPUAN ATHAYDE ALCANTARA GOMES DE ASSIS
OAB/BA 25010•Representa: ATIVO
MARIA AUXILIADORA TORRES ROCHA
OAB/BA 6916•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (outros motivos) para o 2º Grau
27/01/2026, 10:35Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN em 18/11/2025 23:59.
19/11/2025, 06:01Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN em 18/11/2025 23:59.
19/11/2025, 05:56Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN em 18/11/2025 23:59.
19/11/2025, 05:56Juntada de Petição de CIÊNCIA SENTENÇA
18/11/2025, 15:51Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA TORRES ROCHA em 13/11/2025 23:59.
14/11/2025, 01:38Decorrido prazo de IRAPUAN ATHAYDE ALCANTARA GOMES DE ASSIS em 13/11/2025 23:59.
14/11/2025, 01:38Decorrido prazo de IRAPUAN ATHAYDE ALCANTARA GOMES DE ASSIS em 13/11/2025 23:59.
14/11/2025, 01:36Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA TORRES ROCHA em 13/11/2025 23:59.
14/11/2025, 01:36Publicado Intimação em 21/10/2025.
21/10/2025, 20:21Disponibilizado no DJEN em 20/10/2025
21/10/2025, 20:21Publicado Intimação em 21/10/2025.
21/10/2025, 17:50Disponibilizado no DJEN em 20/10/2025
21/10/2025, 17:49Expedição de intimação.
17/10/2025, 15:49Expedição de intimação.
17/10/2025, 15:49Documentos
Petição
•18/11/2025, 15:51
Sentença
•17/10/2025, 15:02
Despacho
•29/08/2024, 18:03
Despacho
•11/07/2024, 22:54
Despacho
•05/10/2023, 17:35