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0501525-62.2018.8.05.0244
Recurso Inominado CívelGratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/06/2022
Valor da Causa
R$ 4.351,33
Orgao julgador
3º Julgador da 6ª Turma Recursal
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE SENHOR DO BONFIM
CNPJ 13.***.***.0001-39
MUNICIPIO DE SENHOR DO BONFIM
MUNICIPIO DE SENHOR DO BONFIM-BA
SENHOR DO BONFIM PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
JOSE ALCIDES NASCIMENTO
CPF 458.***.***-68
Advogados / Representantes
RAFAEL RODRIGUES DE MELO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
LUCIO FLAVIO SA SILVA JUNIOR
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
02/08/2022, 11:06Transitado em Julgado em 02/08/2022
02/08/2022, 11:06Baixa Definitiva
02/08/2022, 11:06Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SENHOR DO BONFIM em 29/07/2022 23:59.
30/07/2022, 00:50Decorrido prazo de JOSE ALCIDES NASCIMENTO em 18/07/2022 23:59.
19/07/2022, 00:50Decorrido prazo de ADILSON FERREIRA SAMPAIO em 18/07/2022 23:59.
19/07/2022, 00:50Expedição de Certidão.
02/07/2022, 00:02Publicado Intimação em 22/06/2022.
22/06/2022, 08:16Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022
22/06/2022, 08:16Publicado Intimação em 22/06/2022.
22/06/2022, 08:16Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022
22/06/2022, 08:16Expedição de Certidão.
21/06/2022, 11:48Expedição de Outros documentos.
21/06/2022, 11:48Expedição de intimação.
21/06/2022, 11:48Expedição de intimação.
21/06/2022, 11:48Documentos
Decisão
•20/06/2022, 12:14
Decisão
•03/05/2022, 17:40
Ato Ordinatório
•11/03/2022, 17:32
Ato Ordinatório
•23/11/2021, 15:51
Sentença
•11/12/2018, 11:32
Despacho
•14/08/2018, 18:43