8003039-92.2023.8.05.0244

Procedimento Comum CívelAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

2ª V DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS, CONSUMIDOR E FAZENDA PÚBLICA DE SENHOR DO BONFIM

Partes do Processo

DAIANE PEREIRA DOS SANTOS

CPF 862.***.***-10

Autor

GABINETE DO PREFEITO PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDORINHA

Terceiro

MUNICIPIO DE ANDORINHA

CNPJ 16.***.***.0001-68

Reu

Advogados / Representantes

SILVANIA SILVA DE OLIVEIRA

OAB/BA 66396•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de DAIANE PEREIRA DOS SANTOS em 24/07/2025 23:59.

17/03/2026, 16:03

Publicado Intimação em 03/07/2025.

17/03/2026, 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/03/2026, 13:16

Decorrido prazo de DAIANE PEREIRA DOS SANTOS em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 04:31

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2026.

21/01/2026, 17:45

Disponibilizado no DJEN em 13/01/2026

14/01/2026, 05:19

Ato ordinatório praticado

12/01/2026, 12:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/01/2026, 12:23

Ato ordinatório praticado

12/12/2025, 14:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANDORINHA em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 20:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/07/2025, 13:26

Expedição de intimação.

01/07/2025, 13:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/06/2025, 17:48

Indeferida a petição inicial

30/06/2025, 17:48

Decorrido prazo de DAIANE PEREIRA DOS SANTOS em 06/08/2024 23:59.

15/01/2025, 03:26

Documentos

Ato Ordinatório

•12/01/2026, 12:23

Sentença

•30/06/2025, 17:48

Despacho

•11/07/2024, 18:32

Decisão

•14/06/2024, 15:22

Despacho

•15/12/2023, 11:15